Imposto sobre grandes fortunas e a experiência internacional

Imposto sobre grandes fortunas e a experiência internacional
20 de AGOSTO de 2024
POR: JOSÉ ANDRÉS LOPES DA COSTA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil. Essa posição, no entanto, ignora amplamente as lições aprendidas internacionalmente, onde a maioria dos países que adotaram este tipo de tributo acabaram por abandoná-lo devido a seus resultados insatisfatórios.

Nos 38 países membros da OCDE, apenas cinco ainda mantêm impostos sobre grandes fortunas: Colômbia, França, Noruega, Espanha e Suíça. Historicamente, muitos países abandonaram essa prática devido aos resultados que ficaram muito além das expectativas. Na França, por exemplo, o imposto sobre grandes fortunas foi reduzido para cobrir apenas propriedades imobiliárias, gerando apenas 0,19% da receita total em 2020. Além disso, a implementação deste imposto na França provocou a migração de muitos milionários para países vizinhos, impactando negativamente a economia local.

Um dos principais problemas do IGF é o desincentivo ao investimento e à inovação. Indivíduos de alta renda frequentemente buscam maneiras de minimizar a carga tributária, o que pode levar à fuga de capitais para países com regimes fiscais mais favoráveis. Isso não só reduz a base de arrecadação do imposto como também diminui a competitividade econômica do país. A grande mobilidade do capital nos dias de hoje amplifica esse problema, pois jurisdições competem por investimentos, e a introdução do IGF colocaria o Brasil em posição desfavorável nessa competição global.

A complexidade administrativa para implementar e manter o IGF é outro desafio significativo. O custo para identificar, avaliar e tributar grandes fortunas pode ser extremamente elevado. Em muitos casos, esses custos administrativos acabam superando a arrecadação esperada, tornando o imposto economicamente inviável. Na Espanha, por exemplo, os custos de administração e as brechas legais permitiram que muitas grandes fortunas evitassem a tributação, minando a eficácia do imposto.

Os impostos sobre grandes fortunas tendem a gerar uma arrecadação relativamente pequena em comparação com outras formas de tributação. Na prática, eles não conseguem contribuir significativamente para o orçamento público, ao mesmo tempo em que introduzem distorções econômicas e administrativas consideráveis. A Colômbia, apesar de ter mantido o imposto, enfrenta desafios significativos em termos de arrecadação devido à evasão fiscal e à dificuldade de avaliação precisa das grandes fortunas.

Em vez de adotar o IGF, o Brasil poderia focar em alternativas mais eficazes para aumentar a receita e promover justiça fiscal. Reformas amplas no sistema tributário, como a simplificação de impostos e o combate à evasão fiscal, podem oferecer melhores resultados com menos riscos de impactos negativos sobre a economia. Exemplos de sucesso incluem a reforma tributária na Nova Zelândia, que simplificou o sistema e aumentou a arrecadação sem precisar recorrer a impostos sobre grandes fortunas.

Diante das evidências internacionais, a implementação do IGF no Brasil parece mais uma solução simbólica ou política do que uma medida prática e eficaz, uma vez que as externalidades negativas decorrentes da adoção deste tributo superam, em muito, as positivas. As experiências de outros países da OCDE sugerem que o Brasil deve buscar alternativas que promovam o crescimento econômico e a justiça fiscal de forma mais sustentável e eficiente. Investir em um sistema tributário mais simplificado e robusto, focado na eficácia da arrecadação e na redução das desigualdades, pode ser uma abordagem mais eficiente para o desenvolvimento econômico do país.

Conclui-se que o Brasil, ao seguir adiante com a implementação do IGF, se coloca mais uma vez na contramão da história, instituindo um tributo que comprovadamente foi mal sucedido na experiência internacional.

Artigo publicado no ESTADÃO